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16/02/2025 12:17
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Mensagens do Portal
01/02/2023 10:12
De:
Prefeitura
Para:
Portal
Lida em:
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Última Resposta:
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Assunto:
Recadastramento de benefícios fiscais referentes ao ISSQN
Prezado contribuinte,
O Município de Angra dos Reis publicou na terça-feira dia 24 de janeiro o Decreto Municipal nº 12.901, definindo os procedimentos para o recadastramento de benefícios fiscais referentes ao ISSQN.
Todo contribuinte que goza de incentivos/benefícios fiscais de isenção e imunidade do ISS deverá, obrigatoriamente, realizar o referido recadastramento junto à Secretaria de Finanças, apresentando toda a documentação que corrobore seu direito.
Para mais informações acesse a página da Secretaria de Finanças no sítio eletrônico https://www.angra.rj.gov.br/secretaria.asp?IndexSigla=SFI ou entre em contato conosco através do e-mail beneficiofiscal@angra.rj.gov.br ou dos telefones 33778837 (Departamento de créditos tributários) ou 33657667 (Auditoria Fiscal ISS).
Atenciosamente,
Secretaria de Finanças
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